MPF denuncia empresa brumadense por comércio ilícito de seguros de automóveis

Uma sociedade comercial funcionava em Brumado como associação sem fins lucrativos e comercializava seguros sem a autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Dois brumadenses administravam a empresa. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por crime contra o sistema financeiro nacional. Segundo o órgão, os dois comercializaram ilicitamente seguros de automóveis desde 2007. De acordo com o procurador da República André Batista Neves, que ofereceu a denúncia, os acusados administravam a Associação Baiana dos Transportadores de Cargas - Truck Service. Apesar da fachada de associação sem fins lucrativos, foram identificados elementos típicos de seguro de automóveis. Os brumadenses ainda omitiram dos consumidores em geral e dos clientes da empresa o fato de não possuírem autorização para captar e administrar seguros, conduta agravada por causar grave dano coletivo devido à ação delituosa. O MPF requer que os denunciados sejam condenados por operarem, sem a devida autorização, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa e, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por omitirem informação relevante sobre a natureza de produtos e serviços, com pena de detenção que varia de três meses a um ano e multa.