MPF pede suspensão de obras orçadas em mais de R$ 25 milhões em Brumado

Após denúncia da Auditoria Pública Cidadã (Aucib), o Ministério Público Federal (MPF), em Vitória da Conquista, ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Brumado, em razão de a mesma ter desrespeitado sentença em Ação Declaratória e aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela do Fundef, em obras de pavimentação, deixando de promover os devidos investimentos no setor de educação. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ação objetiva a suspensão de todas as obras que estejam em andamento e que seja decretada a nulidade dos contratos que se desvirtuem da finalidade proposta. “O setor que tem sido favorecido é o da infraestrutura - e isso em aspectos que em muito se distanciam da área da educação. Sem que se queira intervir no âmbito de discricionariedade da atuação governamental, é óbvio que a medida foi desproporcional, sobretudo se considerarmos que ela foi animada por uma justificativa superficial que se prestou a ocultar o fato de as obras estarem sendo executadas em caráter genérico e não em benefício de finalidades educacionais”, afirmou o procurador da república, André Sampaio, em manifestação encaminhada à Aucib.