Município de Brumado suspende decretos de flexibilização do comércio em cumprimento à decisão do TJ-BA

O Decreto nº 5.293, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25), esclarece acerca da suspensão dos efeitos dos Decretos Municipais de nºs 5.259/2020, 5.262/2020 e 5.266/2020, por força de decisão judicial. Segundo a publicação, os referidos dispositivos estão suspensos até posterior deliberação, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (veja aqui). Assim sendo, a partir desta sexta-feira (26), o comércio não essencial será fechado no município. A prefeitura e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) continua tentando reverter a liminar junto à justiça.