Mutirão resulta na realização de 70 audiências de atos infracionais em Brumado

Na última sexta-feira (04), as Varas Criminal e da Infância e Juventude de Brumado realizaram um mutirão para julgar atos infracionais praticados por menores de idade. No total, foram promovidas 70 audiências no Fórum Duarte Muniz. Nas audiências, os adolescentes, acompanhados de seus representantes legais, manifestaram-se sobre a proposta do Ministério Público quanto à remissão da pena em liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários. Estes serão atribuídos conforme as aptidões do menor, devendo ser cumpridos durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada de trabalho. Já a liberdade assistida consiste em promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. O CREAS Chico Xavier, de Brumado, e o CREAS de Aracatu, além de Conselheiros Tutelares, participarão da fiscalização das atividades.