Prefeito altera a Lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado

Na edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (12), foi publicada a Lei Complementar nº 08, de 05 de agosto de 2016, que altera a Lei Complementar nº 04, de 16 de dezembro de 2013, que instituiu o Código de Obras e Urbanismo do Município de Brumado. A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) sancionou a referida lei complementar. Foram revogados e acrescidos itens do Livro III – Do Ordenamento Urbanístico – Título I – Do Sistema Viário e de Circulação – Capítulo II – Do Sistema Viário Urbano.