Prefeito de Igaporã é multado em quase R$ 60 mil pelo descumprimento do índice de pessoal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Igaporã, José Suly Fagundes Netto (PR), relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento do índice de pessoal, mas, por quatro votos a dois, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte. Isto porque a maioria dos conselheiros tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas, em razão de gastos excessivos com pessoal por se tratar do primeiro ano do mandato do prefeito. O gestor foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades identificadas nas contas e, por quatro votos a três, aplicou-se outra multa, no valor de R$ 54.792,00, em razão da não redução da despesa com pessoal. Essa última penalidade corresponde a 30% dos subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.