Prefeitura de Brumado terá que transmitir processos licitatórios ao vivo pela internet

O projeto de lei nº 059/2021, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios na prefeitura de Brumado, bem como sobre sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência Municipal, foi aprovado nesta terça-feira (16). No projeto, a Câmara defende a transmissão em tempo real das licitações na prefeitura a fim de garantir a transparência necessária aos processos. A gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, verificação da conformidade de cada proposta, bem como todas as fases pertinentes. As gravações em áudio e vídeo deverão ser arquivadas na repartição competente pelo prazo de 8 anos. O projeto de lei leva em conta o princípio da publicidade, o fortalecimento do controle social e a maior participação da população. Votaram pela aprovação: Amarildo Bomfim (PSB), Beto Bonelly (PSB), Harley Lopes (Republicanos), João Vasconcelos (DEM), Rubens Araújo (Podemos), Rey de Domingão (DEM) e Vanderlei Boca (PDT); votaram pela rejeição: Lia Teixeira (PCdoB), Palito (PP), Paulo César (PCdoB), Renato Santos (Sem Partido), Tiago Amorim (PP) e Wanderley Nem (DEM).