Presidente da Câmara de Brumado nega urgência para aprovação de projeto da Bolsa Universitária

O requerimento, de autoria do vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, que permitiria votação em única sessão do Projeto de Lei n° 031/2021, que tem como princípio a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.810, criadora do Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES), foi negado durante a sessão legislativa desta segunda-feira (24). A Secretaria Municipal de Educação suspendeu o pagamento do auxilio, no valor de R$ 500 alegando que o recurso é destinado à manutenção e estadia do estudante fora do seu domicilio de origem. O vereador já acionou o Ministério Público Estadual (MPE) por conta da suspensão do programa (veja aqui). Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que os estudantes beneficiados têm outros gastos diante da pandemia, como a compra de equipamentos para aulas remotas, internet e deslocamentos constantes, além do fato de ter que manter a moradia no local de estudo, visto que as aulas podem voltar a qualquer momento. Votaram contra o requerimento, que poderia acelerar a votação do referido projeto, os vereadores José da Silva Santos (PSB), o Santinho, Renato Santos Teixeira (Podemos) e a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira; se abstiveram de votar os vereadores Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB) e Tiago de Souza Amorim (PP). De acordo com Bonelly, a presidente da casa reprovou o seu pedido sob argumento que não teve aprovação da “grande maioria”, mesmo tendo na sessão do dia 24 de maio de 2021 a presença de 12 vereadores, dos quais 6 aprovaram a solicitação. Agora, a proposta segue para análise, primeira discussão e votação na próxima sessão e depois para uma segunda votação. Com isto, segundo Bonelly, a urgência em atender as necessidades dos estudantes deixou de ser prioridade.