Programa de Ronda Escolar é instituído pela Prefeitura de Brumado

O Programa Municipal de Ronda Escolar foi instituído pela Prefeitura Municipal de Brumado por meio do Decreto 4.913, de 28 de dezembro de 2016. O programa tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção dos alunos, professores e funcionários das unidades educacionais mantidas pelo poder público municipal. Além disso, foi criado diante da necessidade de as unidades de ensino desenvolverem suas atividades em ambiente tranquilo, sem perturbações de qualquer ordem. O Programa Municipal de Ronda Escolar tem como objetivo promover a segurança da comunidade escolar e fiscalizar e inibir a comercialização de produtos nas imediações dos estabelecimentos de ensino.