Projeto de Lei visa coibir a realização de trotes feitos ao Samu 192 em Brumado

Um Projeto de Lei da vereadora Ilka Abreu (PR) dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o Serviço de Assistência Médica de Urgências (Samu 192). Através do projeto, fica instituída a aplicação de multa para os proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originados trotes para o Samu. Identificados os proprietários das linhas telefônicas, serão enviados os respectivos relatórios ao órgão competente municipal, que adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura de Auto de Infração. A multa será de R$ 1 mil por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. Em sua justificativa, Abreu destacou que o projeto fez-se necessário em razão do crescente número de ligações anunciando eventos inexistentes. “A presente proposição visa coibir a quantidade de trotes executados ao serviço do Samu 192, no âmbito do município de Brumado. Além do mais, anseia a conscientização da sociedade em relação a este tipo de conduta negativa que muitas vezes pretere o atendimento de usuários que verdadeiramente estão precisando do pronto atendimento”, afirmou Abreu.