Projeto que visa dificultar ligação de água e energia continua distante da pauta na Câmara de Brumado

O projeto de lei nº 041/2021, que altera a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo, continua distante da pauta legislativa na Câmara de Brumado. A proposta chegou a ser retirada da última sessão, no dia 30 de junho (veja aqui). Nesta sexta-feira (02), a Câmara Municipal, divulgou a pauta da próxima sessão que será realizada na segunda-feira (05) com a ausência do projeto de lei de autoria do poder executivo, encabeçado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Dentre as burocracias da proposta apresentada aos vereadores, estão: a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias em qualquer imóvel do município devesse ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura, somente com a apresentação por parte do requerente do parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação e construções com mais de uma unidade autônoma devem preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos deve suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio. O projeto de lei afeta em cheio os setores imobiliário e da construção civil, que fomentam a economia local, podendo ficar com uma lacuna e prejuízo incalculável, devido a uma proposta que não somaria para o progresso de Brumado