Projeto que visa impedir menores no trabalho gera polêmica na Câmara de Brumado

Uma discussão polêmica se acendeu esta semana na Câmara de Vereadores de Brumado, referente ao projeto de Lei 023/2016, oriundo da prefeitura, que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que utilizam a mão de obra infantil ou de adolescentes no âmbito do município. O projeto entrou em primeira votação, mas o vereador Weliton Lopes (DEM) levantou questionamentos quanto à eficácia da proposta, tendo em vista que, em muitos casos, os menores simplesmente acompanham os pais, pois não têm com quem ficar em casa. Mesmo respeitando os direitos da criança e do adolescente, o vereador observou que o projeto de lei, uma vez aprovado e sancionado, poderá ser uma ferramenta prejudicial para o comércio local, pois, se o empresário ou ambulante estiver acompanhado do filho durante o exercício da função, terá cassado o direito de exercer sua atividade e ainda pagará multa, que pode ser definida entre R$ 10 e R$ 100 mil. O vereador também frisou que a lei proposta pelo poder executivo ameaça e pode extinguir os estágios de laboratórios acadêmicos e empregos para adolescentes no município. Lopes propôs um debate mais profundo na presença de representantes do conselho tutelar e da vara da infância e da juventude.