Secretária de Desenvolvimento Social de Brumado esclarece projetos na Câmara Municipal

A Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Maria Nicéia Silva, esteve presente na sessão da última sexta-feira (1º) a fim de socializar algumas informações acerca de dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo na última semana, com devidas proposituras de alterações, cuja execução é de competência da Sesoc. Quanto ao projeto referente aos Benefícios Eventuais, criado pela Lei nº 1.520, de 16 de janeiro de 2008, que disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária, no âmbito do Município de Brumado, torna-se imprescindível a sua reformulação a fim de atender as diretrizes constantes na Resolução nº 39, de 09 de dezembro de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social. Em relação ao Projeto de Lei que trata da reformulação do Programa Avante Sertanejo (PAS), criado pela Lei nº 1.514, de 20 de dezembro de 2007, que visa atender famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar, por meio da promoção de atividades socioeducativas, através de palestras, oficinas e cursos de qualificação profissional.