Situação do presídio de Brumado é discutida no STF

Nesta terça-feira (28), o governador Rui Costa (PT) participou de uma audiência com a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, para tratar sobre a situação do presídio de Brumado, avaliado em R$ 19 milhões. Para ser inaugurada, a unidade depende da autorização da Justiça do Trabalho. O impeditivo judicial envolve o modelo de gestão proposto pelo Governo do Estado para a manutenção e funcionamento do equipamento. De acordo com o governador, durante a reunião, foram apresentados à ministra detalhes da ampliação e da modernização do sistema penitenciário na Bahia. Na oportunidade, também foi discutida a inauguração do presídio de Irecê, cuja situação é semelhante a de Brumado. Presente ao encontro, o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que os presídios baianos serão geridos pelo modelo de cogestão, adotado pelo Estado da Bahia há mais de 12 anos, e que foi escolhido por sua eficiência. Moreno explicou ainda que, mesmo se o Estado optasse por seguir o que a Justiça do Trabalho está alegando - a adoção da gestão direta -, o prazo do concurso para agente penitenciário, realizado em 2014, expirou. A ministra Carmen Lúcia garantiu se inteirar melhor da situação e contribuir para um entendimento entre as partes.