TCM aprova contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Brumado e aplica multa de R$ 6 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Brumado, de responsabilidade do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), relativas ao exercício de 2019. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou multa de R$ 6 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no voto. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (18), realizada por meio eletrônico. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a despesa com pessoal alcançou o montante de R$82.993.801,17, representou 48,41% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em Educação (28,31%), Saúde (31,33%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (77,12%). Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 6,10, acima da meta projetada de 4,80. Esse índice foi superior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,90, atingindo a meta projetada de 4,40. Esse índice também superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e o nacional, registrado em 4,60. Foi apurado, ainda, que apenas 26,65% dos professores da educação básica do município de Brumado estão recebendo salário em conformidade com o Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, em detrimento de 73,35% dos professores que estão recebendo salários abaixo do piso salarial profissional nacional, descumprindo o que dispõe a Lei nº 11.738/08. Cabe recurso da decisão.