TCM na mira de milhões de recursos públicos aplicados pela prefeitura de Brumado

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) tem sido condenado a pagar multas e ressarcimentos milionários aos cofres municipais. Os contratos, bem como os recursos aplicados pela administração “Educar para Libertar”, estão na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A primeira condenação aplicada ao gestor pelo órgão fiscalizador foi a devolução do montante correspondente a R$ 16.641.069,15 à conta corrente específica do precatório/Fundef e uma multa de R$ 8 mil por irregularidade na movimentação dos recursos. Em seguida, o tribunal aplicou uma multa de R$ 21 mil em Vasconcelos em razão de irregularidades em processos licitatórios realizados nos exercícios de 2017 e 2018 a fim de favorecer empresas do ex-secretário de Infraestrutura do município, Renato Mendonça. A última condenação ocorreu por conta de gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados - que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. Neste caso, o TCM determinou a devolução aos cofres do município de R$ 4.077.350,93 e multa no valor de R$ 10 mil. Somadas até então as irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas, o prefeito municipal terá que devolver R$ 20.718.420,08, além do pagamento de multas no valor de R$ 39 mil. Vale ressaltar que todas as decisões do TCM até o momento ainda cabem recursos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, novas denúncias de possíveis irregularidades em aplicações dos recursos públicos estão para serem julgados pelo tribunal.