TJ-BA abre edital para Vara Cível da Comarca de Brumado

No último dia 16, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital 70/2017, o qual disponibiliza uma vaga de juiz para assumir a Vara dos Efeitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Brumado. Os juízes de Direito de Entrância Inicial podem se habilitar até o dia 16 de março. Os pedidos de habilitação devem observar o disposto nos artigos 93, incisos II, alíneas a, b, c, e, e VII da Constituição Federal, c/c 188, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia e a Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado poderá habilitar-se para a vaga oferecida por critério de merecimento, em requerimento único.