TJ-BA nega recurso e mantém eleição da Câmara de Brumado

O recurso impetrado pelos vereadores Castilho Viana (PSB), José Carlos dos Reis (PDT) e José Ribeiro Neves (PT) pedindo a anulação das eleições da Câmara Municipal de Brumado foi indeferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O órgão manteve a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, que já havia negado a liminar dos parlamentares, por considerar que “não despontam quaisquer dos requisitos exigidos pela norma processual referida, na medida em que o ilustre magistrado bem fundamentou a sua decisão, compreendendo que a existência de contradição entre as regras disciplinadoras das eleições para a direção daquela Casa Legislativa, fruto da suposta indicação de normas já revogadas, além de suposta fraude nos dispositivos constantes das normas apresentadas através do site oficial da Câmara Municipal de Brumado, não lhe obriga, em momento tão prematuro da impetração, o deferimento do writ para inviabilizar as eleições datadas de 08/12/2014, até porque convencido da falta de comprovação inequívoca quanto ao direito líquido e certo dos impetrantes/agravantes”. Por fim, o relator desembargador Renato Ribeiro Marques da Costa indeferiu o efeito suspenso ativo ao recurso, determinando a requisição de informações e a oitiva da agravada, no prazo de lei.