TSE nega mais um recurso e mantém prefeito de Brumado no comando da cidade

O ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso especial contra o prefeito de Brumado, Aguiberto Lima Dias (SD) e sua vice, Cristina Gondim (PSDB).  A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que havia sido impetrada na justiça pela chapa derrotada nas eleições 2012 – composta por Marizete Pereira (PT) e seu vice Marlúcio Abreu (PP), teve como o objetivo impugnar o mandato obtido com a justificativa de que o chefe o Executivo brumadense teria cometido abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O recurso especial visava reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia que não cassou os mandatos do prefeito e vice da capital do minério. “Considerando-se que as contratações e demissões ocorridas, assim como as inaugurações de obras narradas na exordial, não se deram com motivação eleitoreira, afastada a ocorrência de abuso de poder político ou econômico, dá-se provimento a recurso para julgar improcedente o pedido”, sentenciou o ministro.