Vereador requer presença do prefeito e do secretário de saúde na Câmara de Brumado

Na sessão desta quarta-feira (03), o vereador Beto Bonelly (PSB) requereu que a Presidente da Câmara oficie o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário de saúde de Brumado, Cláudio Soares Feres, para que prestem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 57/2021, que visa doar terreno público para empresa privada com vistas à construção de hospital particular (veja aqui). O requerimento foi protocolado formalmente no mesmo dia e, agora, a Câmara aguarda as respostas levantadas pelo vereador. Em sua justificativa, o parlamentar pontuou que se trata de patrimônio público e, portanto, é necessária a devida cautela em prol do interesse coletivo. “O projeto apresentado pelo Executivo não atende aos requisitos alhures, carecendo de justificativa. Destarte, inexiste justificativa, avaliação do imóvel e, tampouco, licitação, ofendendo todos os requisitos formais para a alienação patrimonial de bens públicos”, ressaltou. O prefeito deverá responder ao ofício no prazo de 30 dias.