Justiça acata pedido do MP e libera mais de R$ 27 mil para combate à pandemia em Caculé e Ibiassucê

Os Fundos Municipais de Saúde de Caculé e Ibiassucê receberão R$ 27.764,01, na proporção de 70% e 30%, respectivamente, para comprar equipamentos e insumos de saúde para o combate à pandemia de Covid-19. O valor é originário de penas de prestação pecuniária e termos circunstanciados e foi liberado por decisão da Justiça, que atendeu pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha. A decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso estabelece também que as secretarias municipais de saúde informem o valor dos bens adquiridos e prestem conta dos gastos à Justiça e ao MP. A promotora se baseou em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19.