Caetité: Caixas d?água em poder da Secretaria de Infraestrutura são lacradas pela Justiça Eleitoral

Na última sexta-feira (02), a justiça eleitoral determinou que uma grande quantidade de caixas d’água adquiridas recentemente pela prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, através da secretaria de infraestrutura, fosse lacrada. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, para o Juiz Eleitoral José Eduardo das Neves Brito, as provas trazidas pela Comissão Provisória do Partido Democratas (DEM) foram suficientes para adotar as medidas extremas, que durarão por todo o período eleitoral.

Em sua fundamentação, o magistrado citou a Lei nº 9.504/97, que diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.