Caetité: Prefeito Aldo Gondim é multado em R$ 3 mil

O prefeito Aldo Ricardo Gondim (PSB), da cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, foi multado em R$ 3mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por irregularidades contidas do relatório das prestações das contas do exercício financeiro de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator, conselheiro Mário Negromonte, opinou pela aprovação das contas com ressalvas, apesar das irregularidades detectadas.  O acompanhamento técnico registrou a ausência de remessa ou remessa incorreta, pelo sistema Siga, de dados e informações da gestão pública municipal, a não disponibilização do aviso e cópia do edital dos pregões presenciais nºs 72/2017 (R$169.480,60) e 74/2017 (R$67.000,00) em meios eletrônicos e a ausência de comprovação da conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório 005/2016 (R$5.469.411,75) com os praticados no mercado. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos R$37.978.301,21, equivalentes a 28,85% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de R$6.572.169,55, que corresponde a 19,38% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados R$19.804.672,13, equivalentes a 72,08% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.