Eleições 2020: Justiça determina suspensão de distribuição de cestas básicas pela prefeitura de Caetité

O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, concedeu liminar para que a prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, suspenda a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ação em face do município de Caetité, representado pelo prefeito Aldo Ricardo Pereira Gondim (PSD), alegou, em síntese, que um caminhão da prefeitura e uma carreta estariam sendo descarregados com cestas básicas na prefeitura municipal de Caetité, alimentos que seriam produtos para doações. De acordo com a decisão da justiça eleitoral, foram juntadas fotografias registrando a situação narrada. Ainda de acordo com a decisão, é cediço que, se tratando de matéria eleitoral, é vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública durante o pleito eleitoral, como preconiza o artigo 73, § 10º da Lei 9.504/97. “Por tudo aqui exposto, visando estabelecer e preservar a isonomia de oportunidades, bem como igualitária competição entre os candidatos que concorrem ao pleito eleitoral das eleições municipais do ano em curso, o acolhimento do quanto requerido em peça inaugural é medida que se impõe. Isto posto, concedo a liminar suscitada, e determino, em consequência, que o Sr. Oficial de Justiça, compareça ao Centro Administrativo desta cidade, certifique a quantidade de cestas básicas no local e proceda à lacração das mesmas. Fica vedado à parte representada a distribuição de cestas básicas ou de bens de qualquer natureza até que encerre o período eleitoral”, sentenciou Brito.