TCM: Prefeito de Piatã é multado em R$ 3 mil

O prefeito Edwilson Oliveira Marques (PTB), O Ed Peças, da cidade de Piatã, a 182 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida na sessão da última quinta-feira (06). O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o gestor pelas irregularidades contidas do relatório financeiro de 2017. Apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas. O acompanhamento técnico registrou o encaminhamento de documentação mensal à Inspetoria Regional de forma incompleta, com destaque para o não envio de planilhas de medições de obras, que deveriam constar junto aos processos de pagamentos apresentados, assim como comprovantes bancários dos valores creditados nas contas dos servidores descritos em folhas de pagamentos; aluguel de imóvel sem apresentação de laudo de avaliação emitido por profissional competente; e não encaminhamento de diversos dados ao Siga, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema do TCM. Em relação às obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,52% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 16,26% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério, foram aplicados 68,67% dos recursos originários do Fundeb. Cabe recurso da decisão.