Prefeito de Cordeiros é multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O prefeito da cidade de Cordeiros, Delci Alvez Luz (PSD), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (29). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a multa foi em decorrência das irregularidades contidas nas contas do exercício financeiro de 2019. O relator do caso foi o conselheiro substituto Cláudio Ventin. A despesa com pessoal representou 49,72% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na LRF. Também foram cumpridos os índices constitucionais para investimento em Educação (27,27%), Saúde (17,47%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (86,25%). Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 6,20, superior à meta projetada de 4,70. Esse índice foi superior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 5,00, atingindo a meta projetada de 4,50. O índice também superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, e o nacional, registrado em 4,60. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a inexpressiva arrecadação de dívida ativa; ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados da gestão pelo sistema SIGA; e necessidade de melhoria no item da transparência pública. Cabe recurso da decisão.