Dom Basílio: TCM multa prefeito Roberval Meira

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), foi multado, na última quinta-feira (05), em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em razão das irregularidades apontadas nas contas do exercício financeiro de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin foi o relator. Apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,55% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O conselheiro Fernando Vita, no entanto, apresentou voto divergente pela rejeição da prestação de contas por não concorda com a Instrução/003 do TCM. Sem a aplicação da instrução, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,50%. Os demais conselheiros acompanharam o relator. Cabe recurso da decisão.