Prefeitura de Dom Basílio renegocia dívida milionária e volta a ter direito à celebração de convênios

Uma dívida de mais de R$ 7 milhões foi deixada pelos últimos ex-gestores do município de Dom Basílio, a 41 km de Brumado. A dívida é tão gigantesca que praticamente inviabiliza o município. Sem condições de quitar regulamente os valores cobrados pelos próprios governos federal e estadual, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) acabam retidos, com estragos ainda maiores em relação à folha salarial dos servidores municipais. De acordo com o Mural de Notícias, a prefeitura municipal foi buscar o entendimento para futuras renegociações com as dívidas a serem quitadas. A maior delas, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de mais de R$ 6 milhões. Nesse caso, a administração teve que resolver, de qualquer jeito, pois, pelas negociações anteriores, os valores pagos mensalmente à Previdência Social eram inviáveis. E, o mais grave, eles estavam sendo quitadas através de sequestro das parcelas (retenção já no repasse), encolhendo drasticamente o total/mês da arrecadação municipal. Outro problema diz respeito aos precatórios. Hoje com valores de R$ 1,4 milhão e para serem quitados em um prazo curto de três anos. Com a inadimplência, o atual gestor estava enfrentando dificuldade para firmar convênios com a União e o Estado e seus órgãos governamentais. Foi preciso a urgência em repactuar as dívidas para que se resgatasse a adimplência.