TCM mantém multa contra prefeito de Dom Basílio

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (29), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, e excluiu a determinação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor, por irregularidades em licitação realizada para fornecimento de vale combustível. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, manteve a multa de R$ 5 mil. Apesar dos novos argumentos apresentados, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza manteve como irregular a exigência contida no edital para utilização de tickets em papel, em caráter subsidiário, e da apresentação de rede credenciada em pelo menos 100 cidades da Bahia. Os argumentos dos gestores não vieram acompanhados de documentação ou novos fatos que pudessem desconstituir as conclusões já expostas pela relatoria.