Governo da Bahia anuncia congelamento para ICMS dos combustíveis até 2022

A Bahia oficializou o congelamento de valores de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida está no decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022. A Bahia segue a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA). Conforme informou o governo do estado, a Bahia, que não aumentou as alíquotas de ICMS para combustíveis nos últimos anos, com a iniciativa conjunta dos estados, está congelando também os valores de referência levados em consideração para cálculo do imposto a ser cobrado. Segundo o governo da Bahia, a última alteração do ICMS no estado ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool.