STF vai julgar se é legal corte em universidades

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre os cortes. Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte. Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello - na quarta (8), ele negou um dos pedidos. A ação que está com Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover “patrulhamento ideológico”. Conforme o partido, o decreto fere o direito à educação. O Ministério da Educação informou que o bloqueio de 30% na verba do ensino federal vai valer para todas as universidades e todos os institutos. O anúncio foi feito depois das reações críticas ao corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).