TCM: Prefeito de Érico Cardoso terá que ressarcir os cofres municipais e pagar multa

O prefeito Érico Cardoso de Azevedo (PSD), do município de Érico Cardoso, a 144 km de Brumado, terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 3,1 mil, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de despesa no processo de pagamento. O gestor ainda foi multado em R$ 2,5 mil pelas irregularidades encontradas durante o exame das contas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o julgamento das contas do exercício financeiro de 2017 foi realizado na última terça-feira (11) no Tribunal de Contas dos  Municípios (TCM). Apesar das penalidades, o relator conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, opino pela aprovação com ressalvas das contas do município. O acompanhamento das contas revelou a existência de falhas em processos de pagamento, vez que encaminhados sem os documentos exigidos; irregularidades em processos licitatórios; e falhas na inserção de dados da gestão pública no sistema SIGA do TCM. A despesa total com pessoal foi de R$12.108.729,01, que corresponde a 52,50% da receita corrente líquida municipal, cumprindo, assim, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita arrecadada do município alcançou o montante de R$23.242.301,51 e as despesas realizadas importaram em R$24.637.118,88, o que resulta em déficit R$1.394.817,37. Cabe recurso da decisão.