Guanambi: TCM suspende pregão de Consórcio Alto Sertão para compra de pneus

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a imediata suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão (CINSRAS), de Guanambi, para registro de preços visando a compra de pneus novos e serviços de borracharia para manutenção da frota de veículos. A entidade é presidida pelo prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD). A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (05), por meio eletrônico. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a liminar – concedida de forma monocrática pelo conselheiro Mário Negromonte, relator da denúncia, agora ratificada pelo Pleno do TCM – determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 008/2021, na fase em que se encontrar, até que haja a análise do processo e decisão sobre o mérito da denúncia pelo TCM. Foi facultado ao gestor, no entanto, a revogação do certame ou a sua republicação, após a retificação do item do Termo de Referência que trata do prazo de fabricação dos produtos licitados. Os conselheiros da Corte de Contas consideraram que estavam presentes o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação. A denúncia foi formulada pelo advogado Fernando Symcha de Araújo Marçal de Vieira, que se insurgiu contra a exigência de fornecimento de produtos com prazo de fabricação máximo de seis meses, o que, no seu entender, se mostra restritivo, em prejuízo ao erário. Para ele, o contrato a ser firmado é para fornecimento em um período de um ano, o que torna incoerente a exigência de seis meses da fabricação, “já que os produtos deverão estar em estoque no transcurso do contrato”. Cabe recurso da decisão.