Ibicoara: Prefeito é multado em R$ 5 mil

As contas do prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar (PTB), relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão de quarta-feira (21). O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$5 mil. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$47.814.841,48 e promoveu despesas no valor de R$48.215.555,47, o que indica um déficit orçamentário de R$400.713,99. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$24.549.322,73, que corresponde a 53,13% da receita corrente líquida do município, atendendo ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico indicou a prática de irregularidades em processos licitatórios, a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias nos meses de julho e agosto e o não registro no sistema SIGA de contrato celebrado com o credor Mattos Brandão e Junqueira Ayres Advogados. Cabe recurso da decisão.