TCM adverte prefeito de Igaporã sobre licitação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Igaporã, José Suly Fagundes Neto (PTN), por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2020, para registro de preço visando a aquisição de autopeças, pneus, câmaras, protetores e baterias. O processo foi julgado nesta quarta-feira (08), por meio eletrônico. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator, conselheiro José Alfredo, aplicou ao gestor penalidade de advertência. De acordo com a relatoria, embora não haja cláusula no edital em relação à origem do produto, a “observação” colocada ao longo das especificações dos Lotes 34 e 35 pode ser entendida como proibição de apresentar produto estrangeiro sem qualquer justificativa técnica. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias advertiu o gestor para que a Comissão de Licitação e o Pregoeiro, bem como o Procurador do Município e o responsável pelo Controle Interno estejam atentos para corrigir falhas desta natureza, de forma a evitar questionamentos acerca da regularidade dos certames. O conselheiro Paolo Marconi e o conselheiro Francisco Netto votaram pela procedência da denúncia com multa de R$ 1 mil ao prefeito, mas foram vencidos pela maioria. O prefeito, em sua defesa, comprovou o cancelamento do certame. Cabe recurso da decisão.