Ex-prefeito de Ituaçu terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 40 mil, diz TCM

Em sessão realizada nesta terça-feira (07), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Barra da Estiva e Ituaçu, da responsabilidade de Adriano Carlos Pires (PV) e Albércio Brito Filho (PSB), respectivamente, relativas ao exercício de 2016. No município de Barra da Estiva, o ex-prefeito Adriano Carlos Pires foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise técnica das contas e, por 3 votos a 2, a maioria do pleno imputou outra multa, desta vez equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor, por não ter apresentado os relatórios de gestão fiscal referentes ao 2º e 3º quadrimestre. Em Ituaçu, as contas do ex-prefeito Albércio Brito Filho apresentaram como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa, elaboração do orçamento sem critérios de planejamento e a realização de despesas indevidas com recursos do Fundeb, no montante de R$ 165.113,91. O gestor foi multado em R$ 6 mil e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 43.421,03, com recursos pessoais, pela não apresentação de um processo de pagamento. Ainda cabe recurso das decisões.