TCM mantém punição aplicada a ex-prefeito de Ituaçu

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (14), negou provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Ituaçu, Juvenal Wanderley Neto (PSD), e manteve a decisão que julgou parcialmente procedente termo de ocorrência, em razão de irregularidade no pagamento de um total de R$ 411.161,49 a Felippi Nunes Lenzi, pela prestação de serviços médicos, no exercício de 2012. Foi mantida a multa imputada no valor de R$ 20 mil e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o gestor não apresentou nenhum elemento novo que pudesse resultar em engano ou omissão do TCM na apreciação da matéria, que, pela ausência de controvérsia quanto a sua ocorrência, comprova a existência de irregularidade passível de punição.