Deputado Luciano Ribeiro luta em prol do pagamento de honorários a Advogados Dativos

Por iniciativa do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, foi realizada uma Audiência Pública para debater o Pagamento de Honorário a Advogados Dativos. O deputado avaliou a discussão como construtiva em prol do fortalecimento da defesa pública na Bahia. “Assistência jurídica é dever do Estado e como a defensoria pública baiana não consegue atender a demanda, então o Estado deve assegurar a remuneração de advogados particulares, na forma de honorários advocatícios, garantindo assim o direito à defesa a todos que precisam, como já acontece em outros Estados”, salientou Ribeiro. Participaram do debate advogados, conselheiros federais e estaduais da OAB e associados de defensores públicos. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, elogiou a iniciativa e salientou o apoio da OAB, que defende institucionalmente a mesma posição. “Nossa luta é para que o Estado se sensibilize com a causa e que se priorize a edição dessa Lei em menor tempo possível”, destacou. Comungaram da mesma opinião pela efetividade jurisdicional, o presidente da OAB-Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila e o Conselheiro Seccional e Assessor Especial da OAB-BA, Fabrício Castro.