MPF faz nova denúncia contra 16 pessoas por venda de sentenças no TJ-BA

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia contrra 16 pessoas na Operação Faroeste, que investiga um esquema de vendas de senteças ligadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. É a sétima denúncia em consequência da operação, diz o MPF. Entre os denunciados estão cinco magistrados, uma promotora e o ex-secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.  Agora, 16 pessoas são acusadas de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF divulgou o nome de 12 dos denunciados: os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado, além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa, ex-secretário da SSP. A denúncia foi encaminhada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (2). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende no documento que sejam mantidas as prisões preventivas e medidas alternativas à prisão que foram determinadas aos suspeitos. O MPF pede ainda que eles percam a função pública e os valores que vieram dos crimes - pelo menos R$ 8,7 milhões, que devem ser acrescidos de correções legais. Além disso, foi pedido que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, visto que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade.