Pais não podem ensinar filhos só em casa, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como educação domiciliar (ou “homeschooling”, no termo em inglês). No julgamento, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola, de modo a garantir uma convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes, por exemplo. Argumentaram também que, conforme a Constituição, o dever de educar implica em cooperação entre Estado e família, sem possibilidade de exclusividade nessa tarefa. Durante os debates, os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura dessa modalidade de ensino. Dos 10 que participaram do julgamento, só um, o relator Luís Roberto Barroso, considerou que o ensino domiciliar poderia ocorrer, desde que atendidos requisitos mínimos. Para a maioria – como Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – essa prática poderá se tornar válida se for aprovada lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas também a socialização do estudante educado em casa. Outros três ministros – Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello – entenderam que a Constituição não admite a educação domiciliar.