Presidente do STF antecipa pauta de abril sem pedido de Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o mês de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen também não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada. A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. A antecipação foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário. De acordo com a Veja, o pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.