Sérgio Moro decide manter o processo contra Lula sobre sítio de Atibaia

O juiz Sergio Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do processo para São Paulo ou Brasília. Em despacho, Moro afirmou que há precipitação das partes - a defesa pediu o envio dos processos à Justiça de São Paulo e a força-tarefa da Lava-Jato defendeu sua permanência em Curitiba -, uma vez que o “respeitável acórdão” da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) “sequer foi publicado” e ele é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. De acordo com o jornal O Globo, o STF decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht e enviar para a Justiça de São Paulo. Moro lembrou, porém, que o recurso da defesa (a exceção de incompetência) não tem efeito suspensivo da ação, que deve prosseguir. “Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos”, escreveu Moro.