Sítio de Atibaia: Defesa de Lula recorre ao STF contra condenação pelo TRF-4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão sua pena no processo do sítio de Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, de primeira instância, na qual Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Veja, no recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa do ex-presidente alega que o processo não seguiu a tramitação correta na segunda instância. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada. Além da ação no STF, os defensores de Lula ainda podem recorrer ao próprio tribunal de segunda instância, por meio de embargos de declaração, tipo de recurso destinado à indicação de omissões, obscuridades ou contradições na decisão.