STF libera arma para guardas de cidades de até 50 mil habitantes

Por meio de decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes liberou o porte de arma a todos os guardas municipais do país, mesmo quando eles estiverem fora de serviço. A medida foi garantida com a suspensão de parte do Estatuto do Desarmamento, que previa essa liberação apenas a guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes. Para outros municípios, o uso de arma só poderia ocorrer em serviço. Segundo informações de O Globo, ao analisar o pedido feito pelo Diretório Nacional do Democratas, o ministro justificou que o critério do tamanho da cidade utilizado no Estatuto não condiz com o índice de criminalidade no local. "As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade", argumentou o magistrado. Moraes acrescenta que instituições, como a Guarda Municipal, possuem importância cada vez maior no combate à violência.