TJ-BA julga ação improcedente e mantém aumento do Planserv

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou nesta quarta-feira (25) um pedido da Associação Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) para derrubar o aumento no Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais. Por unanimidade, os desembargadores da Corte decidiram, durante a sessão do Tribunal Pleno, declarar a constitucionalidade da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A legislação alterou o regime de contribuição de beneficiários do plano. Isso implicou no aumento do valor pago pelos contribuintes. Mais cedo, alguns veículos de imprensa chegaram a divulgar que o TJ-BA havia aceitado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Aspra, decidindo pela ilegalidade da lei. No entanto, em nota, a Corte informou que houve erro quando da leitura do voto no sistema, provocando uma interpretação diferente dos votos da relatora e demais desembargadores. Na próxima sessão do Tribunal Pleno, a ata vai ser retificada.