Justiça

TSE manda PT e DEM devolverem R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

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TSE manda PT e DEM devolverem R$ 2,5 milhões aos cofres públicos Foto: Nelson Jr./TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), cobrar do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário, durante o ano de 2012. Ainda cabe recurso. O PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá ser pago em seis parcelas a partir de 2019. Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de documentos comprovando despesas com fretamento de aviões. Em sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem como finalidade ligada à atividade política. De acordo com o G1, o DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1 milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por 1 mês em 2019. Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de marketing que têm como sócios dirigentes do partido. A defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve efetiva prestação dos serviços contratados.

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