Assessor Jurídico do Legislativo de Lagoa Real fala sobre as consequências eleitorais da condenação de Lula

O TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de prisão em regime fechado. Para o Advogado Especialista em Direito Eleitoral e Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Lagoa Real, Rafael Gonçalves, a condenação afeta diretamente a pretensão do petista de se candidatar à presidência da república nas eleições deste ano. Segundo ele, como sua condenação foi por unanimidade, não existe possibilidade jurídica do TRF4 mudar seu posicionamento. Diante do quadro, de acordo a lei da ficha limpa, o ex-presidente está inelegível. “A chance de reverter esta situação em um tribunal superior se torna pequena, tendo em vista que os referidos tribunais são impedidos de rever as provas produzidas no processo. Única chance de o ex-presidente ser candidato nesta eleição de 2018 é se conseguir demonstrar em seu recurso a existência de alguma inconstitucionalidade em seu julgamento. Caso contrário, estará fora da disputa”, afirmou Gonçalves.