Ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora têm bens bloqueados pela justiça federal

O juiz Filipe Aquino Pessoa de Oliveira e a juíza Daniele Abreu Danczuk, da Vara Federal de Guanambi, determinaram, em medida cautelar, a indisponibilidade de bens de 20 réus, em Livramento de Nossa Senhora, a 70 km de Brumado. São duas ações civis de improbidade, movidas pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), por danos ao erário e violação aos princípios administrativos, em 2007, somando R$5.597.412,67. Entre os acusados, estão o ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, quatro outros agentes públicos, além de empresas licitantes.  De acordo com o jornalista Raimundo Marinho, o MPF apontou e o juiz Filipe Oliveira acatou diversas fraudes em licitações, como fracionamento do objeto, para possibilitar a modalidade Convite, que teria favorecido os licitantes, além de compras diretas pela prefeitura, envolvendo aquisição de combustíveis com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os atos de improbidade apontados pelo MPF, na aquisição de medicamentes e materiais hospitalares, com recursos da Funasa, fundamentaram a decisão da juíza Daniele Abreu Danczuk, ao decretar a indisponibilidade dos bens.