TCM multa presidente da Câmara de Maetinga em R$ 2 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, multou na quinta-feira (19), o presidente da Câmara de Vereadores de Maetinga, Francisco Ribeiro de Lima Júnior (PDT), o Chicãozinho, em R$ 2 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do parecer foi o conselheiro Raimundo Moreira. A câmara recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 771.406,80 e promoveu despesas na quantia total de R$ 767.079,86. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as ressalvas, o relator destacou falhas verificadas na fase de liquidação das despesas, acerca das ausências de planilhas com detalhamentos das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos. A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$530.296,73, que corresponde 68,74% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Cabe recurso da decisão.