TCM mantém rejeição das contas de 2019 da prefeitura de Malhada de Pedras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente recurso ordinário apresentado pela ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), mas manteve a rejeição das contas relativas ao exercício de 2019 (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do recurso, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, excluiu o ressarcimento imputado no valor de R$ 55.658,48. Foram mantidas, no entanto, as duas multas imputadas. A primeira no valor de R$ 50.400,00, referente à não recondução da despesa com pessoal, e a segunda, no valor de R$ 5 mil, pelas demais irregularidades contidas no relatório. A gestora apresentou, no recurso, os processos de pagamento conferidos aos credores “Miranda Silva Advogados” (R$7.500,00); “FAM Soluções e Serviços” (R$24.283,71); “Support Consultoria” (R$14.000,00); INSS (R$3.589,77); e “Djalma Andrade da Silva” (R$6.285,00); sanando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento no valor de R$55.658,48.